Para participar nas eleições autárquicas, tenho de cumprir as 4 condições seguintes:

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  • Tenho 18 anos a 11 de junho de 2023 (dia das eleições).
  • Vivo no Luxemburgo há pelo menos 5 anos quando me inscrevo nas eleições autárquicas. Apenas o último ano de residência deve ser.
  • Dirijo-me ao gabinete da população da minha comuna em qualquer altura, mas, o mais tardar, 87 dias antes da data das eleições autárquicas para me inscrever.
  • Não perdi o direito de voto no meu país de origem e no Luxemburgo. Não fui condenado por um juiz a uma pena criminal. Não fui condenado por um juiz a uma pena correcional      onde o juiz também me tenha retirado o direito de voto *.
* Atenção: Mas posso votar se tiver perdido o meu direito de voto no meu país de origem por ter mudado para o Luxemburgo. Jepeuxvoter.lu

Em princípio, não perco o direito de voto no meu país de origem. Para ter a certeza, informo-me junto da embaixada ou consulado do meu país de origem.

 

  • Informação: O meu direito é duplo: posso votar nos candidatos que estão a concorrer. Também posso ser eu próprio candidato às eleições autárquicas.
  • Ao inscrever-me, o meu direito de voto torna-se uma obrigação.
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